Improbidade? 08/09/2026 - 05h57
Proposta de regularizar ocupação de praia em Itacaré destoa do que MPF e SPU fizeram em Salvador, Lauro de Freitas e Porto Seguro A Recomendação nº 5/2026 do MPF cria a chamada “faixa de borda” — expressão que não consta da Lei nº 7.661/88, da Lei nº 9.636/98 nem do Decreto-Lei nº 9.760/46 — para acomodar cerca de 50 cabanas em sete praias do município. Em outros pontos do litoral baiano e brasileiro, diante de ocupação irregular de faixa de areia, a resposta dos mesmos órgãos foi a remoção.