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Câmara dos Deputados
Câmara 14/01/2026 - 15h30
Lei cria Comitê Gestor do IBS e define regras do imposto criado pela reforma tributária O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal)
Câmara 12/01/2026 - 19h19
Nova lei busca incentivar o setor cacaueiro nacional O texto incentiva o consumo de chocolate, inclusive na merenda escolar
Câmara 12/01/2026 - 15h30
Normas para emissão de carteira profissional de radialista entram em vigor O documento deverá seguir modelo padrão e conter dados pessoais, fotografia, número de série, entre outras informações
Câmara 12/01/2026 - 13h54
Vetado novo prazo para regularizar imóvel rural em área de fronteira O projeto que concedia o novo prazo era de autoria da Câmara dos Deputados
Câmara 12/01/2026 - 12h40
Lei obriga poder público a divulgar a cada dois anos relatório com dados sobre violência contra mulheres Norma surgiu de projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado
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