Maraú: OAB-BA Concede Desagravo Público a Advogado Acusado Infundadamente de Falsificação em Conflito Ambiental

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) concedeu desagravo público ao advogado e professor Georges Louis Hage Humbert (OAB/BA 21.872), em defesa veemente de suas prerrogativas profissionais. A medida responde a acusações graves e sem fundamento de falsificação de documentos, lançadas por uma promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, integrantes do Coletivo de Defesa do Meio Ambiente e Direitos da Península de Maraú, e o militante Jailton Andrade, conhecido nas redes como “Japantera”.

As alegações, amplamente disseminadas na imprensa local, redes sociais e manifestações públicas, surgiram no contexto de disputas territoriais e ambientais na Península de Maraú, sul da Bahia – região marcada por tensos conflitos envolvendo licenciamento ambiental, ocupação de terras e desenvolvimento turístico sustentável. Humbert, especialista em direito ambiental e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (IBRADES), atua na defesa de interesses empresariais em processos judiciais e administrativos contra as mesmas partes que o acusam.

Após análise institucional, a OAB-BA concluiu que as imputações carecem de qualquer base probatória e configuram ataque direto à honra profissional do advogado, violando o art. 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). O desagravo reafirma que acusações tão graves devem ser apuradas exclusivamente nos canais judiciais adequados, e não por meio de campanhas midiáticas ou “tribunal da internet”, que promovem julgamentos sumários e prejudicam o devido processo legal.

Entidades como a Associação Comercial da Bahia (ACB) e o IBRADES manifestaram apoio público, destacando os riscos à segurança jurídica e ao ambiente de negócios na Bahia. Representantes enfatizaram que empreendedores e advogados que atuam dentro da legalidade não podem ser expostos a criminalização seletiva ou linchamento virtual, especialmente em pautas ambientais complexas que exigem equilíbrio entre preservação e desenvolvimento responsável.

O episódio reacende críticas à instrumentalização do discurso ambiental por grupos militantes. Especialistas alertam que, embora a defesa do meio ambiente seja essencial, o uso abusivo dessa bandeira para ataques pessoais, disputas políticas ou interesses particulares compromete a credibilidade da causa e gera danos irreparáveis à reputação de profissionais honestos.

Figuras associadas ao coletivo, como Angelo Corso, já foram citadas em controvérsias locais, incluindo construções irregulares embargadas – fatos que moradores da região frequentemente mencionam ao discutir o ativismo na península.

O desagravo, instrumento simbólico e contundente da OAB, reforça o compromisso da entidade com a inviolabilidade da advocacia, indispensável ao contraditório, à ampla defesa e ao Estado Democrático de Direito. Possíveis desdobramentos incluem ações por danos morais, responsabilização civil por acusações falsas e apuração de crimes contra a honra.

Nos bastidores dos poderes, de juristas, acadêmicos, intelectuais e empresários baianos, o caso é visto como alerta contra o extremismo ambiental, lawfare e a erosão da segurança jurídica em conflitos socioambientais. A OAB-BA sinaliza que não tolerará ofensas à profissão em nome de qualquer bandeira e a ACB que seguirá firme na defesa da segurança jurídica, da sustentabilidade, da função social das empresas e dos empresários.