BOLETIM IBRADES Sustentabilidade com base técnica, segurança jurídica e desenvolvimento.

Boletim IBRADES – Sustentabilidade em Pauta

Período: 12 de junho a 12 de julho de 2026
Atualizado em: 13 de julho de 2026
Coordenação Editorial: Prof. Dr. Georges Louis Hage Humbert – Presidente do IBRADES – Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade

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Editorial

O mês foi marcado pelo fortalecimento da agenda ESG no Brasil, pela consolidação da transição energética como política de Estado e pelo avanço das discussões sobre segurança jurídica ambiental. O período também evidenciou que sustentabilidade deixou de ser apenas um compromisso ambiental para tornar-se elemento estratégico de competitividade, atração de investimentos e governança pública.

Ao mesmo tempo, permanece elevada a expectativa em torno das decisões do Supremo Tribunal Federal acerca da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, tema que poderá redefinir o ambiente regulatório para infraestrutura, mineração, energia, saneamento, logística e agronegócio.

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Meio Ambiente e Mudanças Climáticas

O Brasil manteve indicadores positivos na redução do desmatamento em importantes biomas, especialmente na Mata Atlântica, resultado da combinação entre fiscalização, monitoramento por satélite e iniciativas privadas de restauração florestal.

Durante o período também avançaram programas vinculados ao Plano Clima 2024-2035, especialmente aqueles relacionados à adaptação climática, recuperação de áreas degradadas e conservação da vegetação nativa.

Destacam-se ainda:

• ampliação de projetos de restauração ecológica;
• fortalecimento do mercado voluntário de carbono;
• crescimento dos investimentos em soluções baseadas na natureza;
• maior participação do setor privado em programas de conservação.

Perspectiva IBRADES

A tendência demonstra que desenvolvimento econômico e proteção ambiental não são objetivos incompatíveis. Ao contrário, tornam-se cada vez mais complementares dentro de uma economia de baixo carbono.

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Direito Ambiental e Políticas Públicas

Permaneceu intensa a movimentação legislativa relacionada à agenda climática.

Entre os principais temas discutidos destacam-se:

• regulamentação da governança climática;
• transição energética;
• instrumentos econômicos ambientais;
• mercado brasileiro de carbono;
• implementação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025).

Embora a nova legislação represente um importante avanço na uniformização dos procedimentos administrativos, diversos dispositivos seguem sendo objeto de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

A definição da Corte deverá estabelecer importantes parâmetros para a atuação dos órgãos ambientais e conferir maior previsibilidade aos investimentos públicos e privados.

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ESG e Governança Corporativa

O principal destaque do período foi a realização do 3º Congresso Nacional de ESG, realizado em São Paulo nos dias 15 e 16 de junho.

O evento reuniu especialistas, empresas, juristas e representantes do setor público para discutir:

• inteligência artificial aplicada ao ESG;
• liderança sustentável;
• governança corporativa;
• descarbonização industrial;
• financiamento verde;
• inovação regulatória;
• responsabilidade socioambiental.

Observou-se uma evolução do conceito de ESG, que passa gradualmente da fase de conformidade (“compliance”) para uma estratégia efetiva de geração de valor.

Empresas passaram a concentrar esforços em:

• métricas objetivas;
• indicadores auditáveis;
• transparência;
• combate ao greenwashing;
• integração entre sustentabilidade e gestão de riscos.

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Energia

A transição energética continua sendo um dos principais vetores da economia brasileira.

No período destacaram-se:

• expansão dos investimentos em fontes renováveis;
• fortalecimento da geração distribuída;
• novos projetos de hidrogênio de baixa emissão;
• digitalização dos sistemas elétricos;
• eficiência energética;
• crescimento do mercado de certificados ambientais.

Também ganhou espaço a discussão sobre:

• financiamento climático;
• títulos verdes (Green Bonds);
• infraestrutura resiliente;
• armazenamento de energia;
• integração entre segurança energética e descarbonização.

O Brasil permanece em posição privilegiada pela elevada participação de fontes renováveis em sua matriz elétrica.

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Mineração Sustentável

O setor mineral vive um processo de transformação institucional.

Os debates concentraram-se em:

• mineração responsável;
• rastreabilidade;
• recuperação de áreas degradadas;
• fechamento de minas;
• economia circular;
• relacionamento com comunidades.

Ao mesmo tempo, órgãos de controle ampliaram a fiscalização sobre danos ambientais e recuperação de passivos, reforçando a responsabilização administrativa, civil e judicial dos empreendimentos.

A tendência é de maior exigência de governança ambiental e transparência.

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Agronegócio

O agronegócio brasileiro continua consolidando práticas de sustentabilidade como diferencial competitivo.

Durante o período observaram-se avanços em:

• agricultura regenerativa;
• rastreabilidade das cadeias produtivas;
• recuperação de pastagens;
• uso racional da água;
• agricultura de precisão;
• integração lavoura-pecuária-floresta.

O setor também reforçou sua posição em defesa da segurança alimentar mundial, destacando o papel estratégico do Brasil na produção sustentável de alimentos.

A crescente exigência dos mercados internacionais por critérios ESG tende a acelerar investimentos em certificação e monitoramento ambiental.

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Economia Verde

A economia verde segue ampliando sua participação nas decisões empresariais.

Os principais movimentos envolveram:

• expansão das finanças sustentáveis;
• crescimento dos investimentos ESG;
• desenvolvimento do mercado de carbono;
• novas oportunidades em infraestrutura sustentável;
• inovação tecnológica aplicada ao meio ambiente.

O ambiente internacional continua favorecendo projetos capazes de combinar retorno econômico com benefícios ambientais mensuráveis.

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Jurisprudência e Segurança Jurídica

O período foi marcado por importantes discussões judiciais.

Supremo Tribunal Federal

Permanecem em tramitação as ações diretas de inconstitucionalidade que discutem diversos dispositivos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (ADIs 7.913, 7.916 e 7.919).

O julgamento deverá estabelecer parâmetros sobre:

• competências federativas;
• simplificação procedimental;
• licenciamento por adesão;
• atividades de baixo impacto;
• segurança jurídica dos empreendimentos.

A decisão poderá representar um dos julgamentos ambientais mais relevantes da última década.

Superior Tribunal de Justiça

O STJ continuou consolidando entendimentos relacionados à:

• recuperação de áreas degradadas;
• responsabilidade civil ambiental;
• obrigação de reparar danos;
• execução de medidas compensatórias.

Também ganharam destaque decisões envolvendo publicidade ambiental e combate ao greenwashing, reforçando a necessidade de que compromissos climáticos sejam acompanhados de dados verificáveis.

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Destaque do Mês

Segurança jurídica como fundamento da sustentabilidade

O desenvolvimento sustentável depende da coexistência entre proteção ambiental, crescimento econômico e estabilidade institucional.

A previsibilidade regulatória reduz riscos, estimula investimentos e fortalece políticas públicas ambientais de longo prazo.

Mais do que ampliar normas, o desafio brasileiro consiste em assegurar sua aplicação eficiente, técnica e uniforme.

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Análise IBRADES

O período confirma que a sustentabilidade brasileira ingressa em uma nova fase, marcada por maior maturidade institucional e crescente integração entre meio ambiente, economia e inovação.

Os investimentos em energia renovável, infraestrutura sustentável, mercado de carbono e governança corporativa seguem em expansão, impulsionados tanto por exigências regulatórias quanto pela demanda dos mercados.

Por outro lado, permanece como principal fator de atenção a necessidade de estabilidade normativa. A definição do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental terá impacto direto na confiança dos investidores, na execução de grandes projetos e na competitividade do país.

O IBRADES reafirma seu compromisso com uma agenda de sustentabilidade baseada em evidências, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e responsabilidade socioambiental, promovendo o diálogo entre os setores público, privado, acadêmico e a sociedade civil.

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Frase da edição

“Sustentabilidade exige equilíbrio entre proteção ambiental, desenvolvimento econômico e segurança jurídica. Sem previsibilidade, não há investimento; sem responsabilidade, não há futuro.”

Fontes e Links de Leitura Indicada:

•  Boletim Ibrades principal: sustentabilidadeempauta.com/boletim-ibrades

•  Edição mensal de junho: sustentabilidadeempauta.com/noticia/2965

•  Congresso ESG: congressodeesg.org.br

•  SOS Mata Atlântica: sosma.org.br

•  Ministério do Meio Ambiente: gov.br/mma

•  Conjur (decisões judiciais): conjure.com.br

•  Últimas notícias: sustentabilidadeempauta.com/ultimas-noticias

Prof. Dr. Georges Louis Hage Humbert
Presidente do IBRADES – Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade
Professor de Direito Ambiental, Urbanístico e da Sustentabilidade.