IPHAN aponta danos estruturais no Mosteiro de São Bento e cobra manifestação da Ordem beneditina em Salvador

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) identificou falhas estruturais e de conservação na Igreja e Mosteiro de São Bento, no Centro Histórico de Salvador, em vistoria técnica realizada em junho de 2026. Os danos constam de relatório de fiscalização protocolado em 7 de julho, assinado pela servidora técnica Monalisa Macedo, que aponta danos ao patrimônio em razão da ausência de intervenções de manutenção e restauração do imóvel.

Segundo o documento, a maior parte dos problemas deriva do estado precário do sistema de cobertura, que favorece infiltrações e provoca a deterioração das estruturas. A fiscalização registrou desprendimento de concreto com exposição de armadura e oxidação do aço na nave da Igreja, deterioração de forros e assoalhos de madeira, deficiência generalizada no telhamento, além de ação de cupins e fissuras.

O conjunto está interditado pela Defesa Civil de Salvador (Codesal) desde fevereiro de 2025 — mais de um ano antes da vistoria que agora formaliza o quadro de degradação.

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O dever legal de conservar

No entendimento do IPHAN, o cenário fere o artigo 17 do Decreto-Lei nº 25/1937, a Lei do Tombamento, segundo o qual as coisas tombadas não podem ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem reparadas ou restauradas sem prévia autorização do órgão, sob pena de multa de cinquenta por cento do dano causado.

Com base nisso, o superintendente do IPHAN na Bahia, Hermano Guanais Queiroz, expediu ofício em 10 de julho notificando a Ordem beneditina — mantenedora do conjunto — a se manifestar em até 15 dias. O documento adverte que o descumprimento poderá ensejar a continuidade dos atos regulares da Superintendência relativos à fiscalização do patrimônio tombado. No mesmo dia, o Arquiabade do Mosteiro, Dom Emanuel d’Able do Amaral, reconheceu o recebimento. O andamento do processo depende agora da resposta da Ordem.

Tombar sem financiar

A moldura jurídica que o IPHAN invoca impõe ao detentor do bem tombado um dever de conservação — mas o regime brasileiro de proteção do patrimônio é historicamente assimétrico: transfere ao proprietário, público ou privado, o ônus integral de manter imóveis de altíssima complexidade técnica, sem uma política pública correspondente de conservação preventiva ou de custeio.

No caso de São Bento, trata-se de um conjunto barroco com mais de quatro séculos, que abriga a primeira biblioteca beneditina das Américas, com acervo raro datado a partir do início do século XVI. Restaurar cobertura, estruturas de concreto e madeira de um edifício desse porte exige recursos que raramente estão ao alcance de uma comunidade religiosa. E a notificação chega depois de anos de interdição — sinal de que a fiscalização reativa, que constata o dano já consumado, prevaleceu sobre qualquer estratégia de manutenção programada capaz de evitar a degradação.

Fica, assim, a pergunta de fundo: a proteção do patrimônio se esgota na multa e na intimação, ou pressupõe um pacto de financiamento entre União, Estado, Município e detentor? A resposta define se o desfecho será a preservação efetiva do bem ou apenas a formalização da responsabilidade sobre a sua ruína.

A história do bem

A Igreja e Mosteiro de São Bento teve seu primeiro prédio iniciado em 1582 e passou a ser habitada pelos monges a partir de 1584. O edifício atual foi erguido entre os séculos XVII e XX, com altar-mor de 1871. Tombado em 1938, é apontado por estudos, como o de Handel Cecílio (2014), como o primeiro mosteiro beneditino das Américas e fora da Europa. Além do valor arquitetônico, o Mosteiro abriga uma das mais completas bibliotecas históricas do país, fundada em 1582, com manuscritos, iluminuras, cartas, testamentos, mapas, plantas de arquitetura e partituras musicais acumulados ao longo de mais de quatro séculos.

Fontes: Bahia Notícias (Eduarda Pinto, 21/07/2026); relatório de fiscalização do IPHAN protocolado em 07/07/2026; ofício da Superintendência do IPHAN/BA de 10/07/2026; Decreto-Lei nº 25/1937, art. 17; Cecílio, Handel (2014).