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Câmara dos Deputados
Câmara 28/08/2026 - 11h56
Projeto define em lei requisitos do notável saber jurídico para cargo em tribunais Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 28/08/2026 - 11h26
Projeto cria recompensa para quem denuncia sonegação fiscal Prêmio vai variar de 15% a 30% dos valores recuperados; para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara 28/08/2026 - 10h55
Projeto amplia número de dias que empregado pode faltar para acompanhar filho em consultas Hoje o trabalhador só pode faltar um dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos ao médico; a Câmara analisa a mudança proposta
Câmara 28/08/2026 - 10h25
Projeto permite deduzir gastos com educação no Imposto de Renda sem limites Hoje, o contribuinte só pode deduzir R$ 3.561,50 por ano para cada dependente
Câmara 28/08/2026 - 09h11
Comisão mista pode votar hoje MP de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas A comissão mista que analisa a medida provisória que cria uma nova linha de financiamento para entregadores, motociclistas e ciclistas cadastrados ...
Câmara 28/08/2026 - 08h41
Comissão debate implementação e desafios da Lei Combustível do Futuro A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre transição energética e produção de hidrogênio verde realiza, nesta quarta-feira (2), seminário so...
Câmara 27/08/2026 - 19h28
Projeto torna obrigatória advertência sobre maus-tratos em embalagens de ração O Projeto de Lei 3171/26 obriga fabricantes de produtos para alimentação animal a informar, nas embalagens, como denunciar casos de maus-tratos con...
Câmara 27/08/2026 - 18h26
Comissão pode votar na próxima quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito O relatório do deputado Aureo Ribeiro consolida 270 propostas de alteração na legislação de trânsito, incluindo a formação de condutores
Câmara 27/08/2026 - 18h12
Projeto permite deduzir compra de aparelho auditivo do Imposto de Renda Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 27/08/2026 - 17h41
Campanhas eleitorais movimentam recursos de fundos públicos e de pessoas físicas Recursos são distribuídos aos partidos de acordo com o tamanho das bancadas no Congresso; especialista defende volta do financiamento privado, feit...
Câmara 27/08/2026 - 17h12
Projeto reforça proibição de implantes hormonais para fins estéticos A Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Conselho Federal de Medicina já proíbem a prescrição nesses casos
Câmara 27/08/2026 - 16h12
Projeto obriga planos de saúde a liberar imediatamente ultrassom em gravidez de alto risco O risco deverá ser atestado por laudo médico
Câmara 27/08/2026 - 15h57
Comissão externa sobre pirataria pode votar relatório parcial na terça A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria reúne-se na próxima nesta terça-feira (1º) para analisar o relatório parcial do deputado...
Câmara 27/08/2026 - 14h10
Comissão discute ações para fortalecer o INSS; participe Convidados também devem cobrar nomeação de aprovados em concurso
Câmara 27/08/2026 - 13h41
Comissão sobre a MP que zera a "taxa das blusinhas" reúne-se nesta sexta-feira para definir presidente O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai indicar o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a com...
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