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Câmara dos Deputados
Câmara 26/08/2026 - 13h51
Projeto define critérios para isentar de Imposto de Renda gratificações de professores Para virar lei, proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores
Câmara 26/08/2026 - 13h05
Projeto aumenta para até 10 anos a pena para o crime de homicídio culposo Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara 26/08/2026 - 12h07
Projeto exige ponto de apoio para manutenção de ar-condicionado em prédios Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 26/08/2026 - 11h50
Projeto cria regras para doação e transfusão de sangue em cães e gatos Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara 26/08/2026 - 10h21
Projeto cria programa para promover autonomia financeira de mulheres vítimas de violência Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 26/08/2026 - 09h52
Presidente da Câmara destaca transparência e pluralidade como pilares da democracia Hugo Motta participou da cerimônia do Prêmio Congresso em Foco, que reconhece a atuação de deputados e senadores
Câmara 26/08/2026 - 08h05
Projeto incentiva reserva de vagas para jovens em contratos com o setor público Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara 25/08/2026 - 17h57
Transporte gratuito no dia da eleição deve garantir acesso ao voto Regra vale para áreas urbanas e rurais; redução do transporte público pode configurar crime eleitoral
Câmara 25/08/2026 - 17h57
Medida provisória abre crédito de R$ 7 bilhões para exportadores afetados pelo tarifaço dos EUA O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1387/26, que abre crédito extraordinário de R$ 7 bilhões no Orçamento de 2026 para a oferta de fin...
Câmara 25/08/2026 - 17h57
Frente parlamentar lança guia para regulamentação do ECA Digital O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), o Juntô – Iniciativa Brasileira de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes – e a Frente Parl...
Câmara 25/08/2026 - 11h28
Projeto garante remédios para síndrome rara no SUS e em planos de saúde Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara 25/08/2026 - 09h10
Projeto garante a advogado acesso a documentos de órgãos públicos Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 25/08/2026 - 08h37
Projeto reforça validade de mensagens compartilhadas como prova Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 24/08/2026 - 20h00
Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito Proposta está em análise na Câmara
Câmara 24/08/2026 - 19h11
Projeto agrava pena para furto e roubo com falsa identidade profissional A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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