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Câmara dos Deputados
Câmara 16/07/2026 - 11h46
Comissão aprova notificação à vítima em até 48 horas sobre decisões judiciais envolvendo agressor O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 16/07/2026 - 11h46
Câmara aprova urgência para projeto que susta ampliação de reserva no Pantanal Autora do projeto afirma que o governo aumentou a área protegida sem ouvir produtores rurais e a população local
Câmara 16/07/2026 - 11h46
Comissão aprova programa de capacitação em comunicação para forças de segurança Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 16/07/2026 - 11h46
Comissão aprova desconto em faturas de luz e água para quem reciclar resíduos O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 16/07/2026 - 11h30
Comissão aprova projeto que prevê multa para quem dificultar matrícula de aluno com deficiência Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 16/07/2026 - 11h30
Comissão aprova projeto que garante escolta policial para mulher denunciar agressor Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 16/07/2026 - 11h15
Medida provisória cria linhas de crédito para produtores rurais afetados pelo clima e pela queda de preços A MP permite que os bancos prorroguem por até 30 dias o vencimento das parcelas das operações de crédito de produtores que estavam adimplentes até ...
Câmara 16/07/2026 - 11h00
Lei cria Dia Nacional da Capoeira Norma surgiu de projeto aprovado na Câmara dos Deputados
Câmara 16/07/2026 - 10h32
Comissão aprova projeto que permite a municípios inadimplentes manterem convênios com a União O texto ainda será analisado pelo Plenário; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara 16/07/2026 - 09h31
Comissão aprova projeto que determina monitoração eletrônica de condenados por estupro de vulnerável A proposta poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara
Câmara 16/07/2026 - 08h51
Lei cria Semana Nacional da Ética e da Cidadania Nova norma publicada nesta terça teve origem em projeto da Câmara dos Deputados
Câmara 15/07/2026 - 20h17
Comissão aprova criação de sistema nacional de prevenção e combate ao feminicídio Proposta segue em análise na Câmara
Câmara 15/07/2026 - 19h33
Comissão aprova regras para reforçar investigações de crimes cometidos pela internet Projeto de lei segue em análise na Câmara
Câmara 15/07/2026 - 19h03
Comissão aprova projeto de isenção do Imposto de Renda para profissionais da segurança pública Proposta segue em análise na Câmara
Câmara 15/07/2026 - 18h18
CCJ aprova admissibilidade de proposta que torna imprescritíveis crimes sexuais contra crianças PEC será analisada agora por uma comissão especial, antes de seguir para o Plenário
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