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Câmara dos Deputados
Câmara 13/07/2026 - 17h40
Projeto cria regras para doação de remédio e ração a animais de famílias carentes Doações também poderão contemplar protetores e ONGs; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara 13/07/2026 - 16h55
Projeto facilita Bolsa Família em caso de pessoa com deficiência que necessite de cuidador Proposta exclui do cálculo da renda familiar o BPC recebido pela pessoa com deficiência; a Câmara analisa a proposta
Câmara 13/07/2026 - 16h11
Projeto aumenta pena por maus-tratos contra cães e gatos Proposta em análise na Câmara prevê reclusão de quatro a oito anos e impede substituição da prisão por multa
Câmara 13/07/2026 - 16h11
Projeto cria sistema nacional para prevenir violência contra jovens O Projeto de Lei 462/26 institui o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil. O objetivo é reduzir a violência letal e não letal contra jov...
Câmara 13/07/2026 - 14h58
Projeto cria sistema para monitorar medidas protetivas e suspender porte de arma de agressor A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara 13/07/2026 - 14h57
Projeto cria política de prevenção à violência com base em evidências Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara 13/07/2026 - 14h57
Projeto cria garantias para vítimas de assédio em processos administrativos A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara 13/07/2026 - 14h40
Mauro Vieira explica classificação de facções como terroristas em audiência na quarta Ministro das Relações Exteriores também deverá falar sobre declarações envolvendo possível intervenção militar dos EUA no Brasil
Câmara 13/07/2026 - 14h40
Impacto fiscal da pirataria é tema de audiência na terça; participe A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria promove novo debate nesta terça-feira (14), às 15 horas, no plenário 9. A audiência será...
Câmara 13/07/2026 - 14h26
Projeto garante repasse de recursos da segurança para municípios Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 13/07/2026 - 14h11
Lei cria Setembro Roxo para conscientizar sobre a fibrose cística A campanha terá como alvos principais os gestores e os profissionais de saúde
Câmara 13/07/2026 - 13h11
Projeto cria regras para fiscalizar pessoas expostas politicamente Objetivo é prevenir e reprimir crimes como corrupção e lavagem de dinheiro por meio de fiscalização baseada em risco; para virar lei, precisa ser a...
Câmara 13/07/2026 - 12h58
Projeto unifica consulta eletrônica de processos administrativos Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara 13/07/2026 - 12h41
Projeto prevê subsídio federal para seguro contra catástrofes naturais A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara 13/07/2026 - 11h43
Comissão aprova projeto que permite a terapeutas de alunos autistas usar celular e tablet na escola Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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