Contraponto à Marina

A notícia divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ao afirmar que o Brasil teria retomado protagonismo ambiental com uma “redução histórica do desmatamento” e uma “nova governança”, apresenta uma leitura, no mínimo, otimista que não resiste a uma análise mais rigorosa dos dados e da realidade da gestão ambiental nos últimos três anos. Embora seja inegável que houve variações positivas em alguns indicadores, a construção dessa narrativa oficial omite fragilidades estruturais, contradições institucionais e resultados que ainda estão muito aquém do necessário para caracterizar uma mudança estrutural consistente.

Os dados de desmatamento, frequentemente utilizados como principal argumento do discurso oficial, revelam mais nuances do que avanços consolidados. As reduções percentuais recentes, especialmente na Amazônia e no Cerrado, não alteram o fato de que o Brasil segue perdendo milhares de quilômetros quadrados de vegetação nativa por ano. Mesmo com quedas relativas, o volume absoluto de áreas desmatadas permanece elevado, incompatível com os compromissos climáticos assumidos internacionalmente e com a meta de desmatamento zero até 2030. Além disso, estudos independentes indicam que a maior parte do desmatamento continua sendo ilegal, o que demonstra que o problema central não é apenas o ritmo da perda florestal, mas a persistente incapacidade do Estado de coibir atividades ilícitas de forma duradoura.

Essa limitação está diretamente relacionada à fragilidade institucional dos órgãos ambientais federais. O IBAMA e o ICMBio continuam operando com efetivos reduzidos, estrutura insuficiente e dificuldades logísticas para fiscalização em áreas extensas e de difícil acesso. Apesar de discursos sobre recomposição institucional, a força de fiscalização ambiental permanece muito abaixo do necessário para enfrentar redes organizadas de desmatamento, grilagem e mineração ilegal. Na prática, a governança ambiental segue dependente de ações pontuais e operações episódicas, sem garantir presença contínua do Estado nos territórios mais pressionados.

Continua após a publicidade

No que se refere às queimadas, a gestão ambiental também se beneficia de uma narrativa que desconsidera fatores externos relevantes. A redução recente de focos de calor e de áreas queimadas coincide com períodos de maior regularidade climática e menor severidade de secas em determinadas regiões. Especialistas apontam que parte significativa dessa melhora decorre de condições meteorológicas mais favoráveis, e não exclusivamente de políticas públicas estruturadas de prevenção, manejo integrado do fogo ou fortalecimento permanente da fiscalização. A ausência de uma política robusta e contínua de prevenção torna os resultados frágeis e altamente dependentes do comportamento do clima, o que expõe o país ao risco de novos picos de queimadas em ciclos climáticos adversos.

Outro ponto que fragiliza o discurso de protagonismo ambiental diz respeito ao licenciamento ambiental. Nos últimos anos, o tema foi marcado por intensa instabilidade normativa, conflitos políticos e insegurança jurídica. A aprovação de um novo marco legal do licenciamento ambiental, fortemente criticado por especialistas, ex-dirigentes de órgãos ambientais e organizações da sociedade civil, foi vista por muitos como um retrocesso. A ampliação de hipóteses de dispensa ou simplificação excessiva de licenças para atividades potencialmente degradadoras enfraquece a avaliação técnica prévia e compromete o princípio da precaução ambiental. Longe de fortalecer a governança, esse cenário tende a gerar mais judicialização, conflitos e insegurança, tanto para a proteção ambiental quanto para os próprios empreendimentos.

Paradoxalmente, mesmo com discursos de modernização e simplificação, o licenciamento ambiental federal segue marcado por atrasos significativos. A combinação de déficit de pessoal, paralisações internas, pressão política e judicialização crescente tem impactado diretamente a tramitação de licenças para obras de infraestrutura, energia, mineração e outros setores estratégicos. Em vez de um sistema mais eficiente e previsível, consolidou-se um ambiente de incerteza, no qual empreendimentos enfrentam longos prazos sem decisão definitiva, enquanto o debate público se polariza entre flexibilização excessiva e paralisia administrativa.

Diante desse conjunto de fatores, a ideia de que o Brasil teria retomado plenamente o protagonismo ambiental soa mais como uma construção discursiva do que como um retrato fiel da realidade. Há avanços pontuais e sinais positivos, mas eles coexistem com desmatamento ainda elevado, queimadas dependentes de variáveis climáticas, fiscalização fragilizada, insegurança regulatória e um sistema de licenciamento tensionado e lento. O desafio ambiental brasileiro permanece estrutural e exige mais do que anúncios oficiais: requer fortalecimento institucional, estabilidade normativa, transparência, previsibilidade e políticas públicas capazes de produzir resultados consistentes e duradouros, para além das oscilações conjunturais e da retórica governamental.