SPU vai investigar todas as ilhas de Angra? Caso Richarlison expõe dúvidas sobre a gestão do patrimônio da União

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) está no centro de uma controvérsia que ultrapassa a disputa entre o jogador Richarlison e o advogado Willer Tomaz por uma mansão na Ilha Comprida, em Angra dos Reis (RJ). A apuração de possíveis irregularidades na transferência dos direitos de ocupação do imóvel levanta uma questão de interesse público: a investigação ficará restrita a esse caso ou poderá alcançar outros imóveis e ilhas sob administração da União?

O caso ganhou novos desdobramentos nesta quinta-feira (5), após a divulgação de informações sobre possíveis falhas no procedimento administrativo que autorizou a transferência do imóvel para uma empresa ligada a Tomaz. Segundo reportagem do UOL, a SPU questiona a rapidez da emissão da Certidão de Autorização para Transferência (CAT), além da documentação utilizada para respaldar o procedimento.

O pedido foi apresentado em 11 de julho de 2022, às 11h33. A autorização foi emitida apenas uma hora e 40 minutos depois, em procedimento manual, após a empresa alegar uma falha no sistema eletrônico. A SPU também identificou que os documentos judiciais utilizados como fundamento para a operação não foram integralmente anexados ao processo administrativo.

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Diante dos questionamentos, o órgão encaminhou informações à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal. Também solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) providências para apurar denúncias de possíveis crimes ambientais na ilha.

Leia a reportagem do UOL.

Uma ilha, duas versões e uma certidão de 100 minutos

A disputa envolve uma propriedade que Richarlison afirma ter adquirido em 2020, por aproximadamente R$ 10 milhões. O jogador sustenta que procurou a SPU para regularizar a ocupação do imóvel, mas que seu pedido não foi concluído.

Willer Tomaz, por sua vez, afirma que adquiriu legalmente os direitos sobre a propriedade por meio de uma empresa que já possuía registro perante a União. O advogado contesta a versão do atleta sobre a titularidade do imóvel.

A diferença de tratamento entre os procedimentos administrativos é um dos pontos que despertam maior atenção.

Enquanto a empresa ligada ao jogador buscava regularizar a ocupação, a transferência dos direitos para a empresa relacionada a Tomaz foi autorizada em prazo extremamente curto.

A SPU também identificou dúvidas sobre a documentação que respaldou a operação e sobre a correspondência entre as áreas reivindicadas pelas empresas envolvidas.

É importante ressaltar que a identificação de falhas administrativas não representa, por si só, uma conclusão definitiva sobre a existência de fraude ou de responsabilidade criminal. A apuração deverá esclarecer os fatos e assegurar o direito de defesa dos envolvidos.

E as outras ilhas de Angra?

A pergunta que começa a ganhar relevância é se os procedimentos de regularização patrimonial em Angra dos Reis serão examinados de forma mais ampla.

Reportagens sobre o caso apontam que Willer Tomaz possui outras cinco casas em ilhas da região. A informação amplia o interesse público sobre os critérios utilizados para autorizar transferências, reconhecer direitos de ocupação e fiscalizar imóveis situados em áreas pertencentes à União.

A questão não é presumir irregularidades em outras propriedades, mas verificar se os procedimentos administrativos adotados pela SPU seguem critérios uniformes, transparentes e devidamente documentados.

Se uma certidão pode ser emitida em apenas 100 minutos, enquanto outros requerimentos permanecem pendentes por meses ou anos, é legítimo perguntar quais são os critérios de prioridade e como a administração pública assegura tratamento isonômico aos interessados.

A eventual ampliação da investigação para outros imóveis deve ser baseada em elementos concretos, sem transformar a existência de propriedades em ilhas em motivo automático de suspeita.

O que se espera é uma fiscalização capaz de distinguir situações regulares de eventuais irregularidades, independentemente de quem sejam os ocupantes ou beneficiários.

Patrimônio da União exige fiscalização permanente

O caso também evidencia a importância da fiscalização dos terrenos de marinha, das ilhas e de outras áreas submetidas à gestão patrimonial federal.

A regularização de imóveis da União envolve procedimentos administrativos específicos, que podem incluir inscrição de ocupação, aforamento, pagamento de laudêmio e emissão de Certidão de Autorização para Transferência.

Esses instrumentos não se confundem com a propriedade privada comum. A natureza jurídica do terreno e os direitos efetivamente constituídos precisam ser examinados individualmente, com base nos registros patrimoniais, nos documentos administrativos e na legislação aplicável.

Em regiões como Angra dos Reis, onde imóveis de elevado valor econômico convivem com áreas ambientalmente protegidas, a atuação da SPU também deve dialogar com os órgãos ambientais competentes.

A existência de direitos patrimoniais não afasta a incidência das normas de proteção ambiental, assim como a localização em área ambientalmente sensível não autoriza a administração a ignorar direitos regularmente constituídos.

Transparência para todos, privilégios para ninguém

A investigação envolvendo Richarlison e Willer Tomaz deve ser conduzida com rigor, imparcialidade e respeito ao devido processo legal.

A SPU tem a oportunidade de demonstrar que os procedimentos de regularização do patrimônio federal são pautados por critérios objetivos e que eventuais falhas serão corrigidas.

Mais do que esclarecer a disputa por uma mansão, o episódio pode contribuir para uma revisão dos mecanismos de controle sobre imóveis da União, especialmente em áreas de elevado valor econômico e ambiental.

A pergunta que permanece é simples: se a SPU está investigando a rapidez da transferência de uma mansão em uma ilha, haverá uma revisão mais abrangente dos procedimentos patrimoniais na região?

Não se trata de investigar todas as ilhas indiscriminadamente. Trata-se de assegurar que nenhum imóvel público seja objeto de tratamento privilegiado, que os processos administrativos sejam transparentes e que a fiscalização alcance todos os casos em que existam indícios concretos de irregularidade.

O patrimônio da União pertence à coletividade. Sua gestão deve obedecer à legalidade, à impessoalidade e à transparência — princípios que não podem depender do nome, da influência ou do poder econômico de quem pretende ocupar uma ilha.

Sustentabilidade em Pauta — informação, direito e responsabilidade na gestão do patrimônio público.