Direito Ambiental Processo ambiental

Ibama lança novo portal para consulta pública de multas e embargos ambientais

Entenda

07/06/2026 20h34

Por: Redação

O Ibama disponibilizou um novo portal para consulta de multas e embargos ambientais. A ferramenta amplia a transparência sobre o passivo ambiental no país e facilita o acesso a informações de fiscalização.

O que muda: Cidadãos, empresas e órgãos públicos podem consultar de forma pública e centralizada os autos de infração, termos de embargo e demais sanções ambientais aplicadas pelo instituto. A medida dá mais publicidade às ações de combate ao desmatamento ilegal e a crimes ambientais.

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As principais funcionalidades do sistema incluem:

Busca facilitada: Permite pesquisar por CPF, CNPJ, nome/razão social ou número do processo administrativo.
Mapeamento: Acesso a dados geoespaciais e visualização em mapa das áreas embargadas.
Emissão de documentos: Geração simplificada de certidões de embargo.
Exportação de dados: Download de relatórios e listas de embargos em múltiplos formatos.
Painéis interativos: Visualização de painéis com gráficos quantitativos e estatísticos. [1, 3]

A ferramenta está disponível oficialmente através do Portal de Consultas sobre Infrações Ambientais e também pode ser acessada pela página de Consultas de Autuações e Embargos do Ibama no Gov.br.

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