STF e STJ e outros tribunais intensificam atuação ambiental em meio a conflitos com desenvolvimento

O Poder Judiciário brasileiro manteve ritmo intenso de decisões em matéria ambiental entre meados de abril e o início de junho de 2026, equilibrando proteção ao meio ambiente, direitos indígenas e viabilização de projetos de infraestrutura. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lideraram os destaques, com repercussão em tribunais regionais federais (TRFs) que se preparam para a II Semana da Pauta Verde do CNJ.11

STF valida redução no Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar Ferrogrão

Em 21 de maio, o STF julgou a ADI 6553 e confirmou a constitucionalidade da lei que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para permitir o avanço da Ferrogrão (EF-140), ferrovia que ligará Mato Grosso ao Pará para escoamento de grãos. A Corte entendeu que a alteração legislativa, originada de medida provisória convertida em lei, foi válida, com compensação ambiental prevista. O projeto, porém, ainda exige rigoroso licenciamento ambiental. A decisão reforça a tensão entre desenvolvimento econômico e conservação na Amazônia.0

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Flávio Dino determina plano contra garimpo ilegal em terra Cinta Larga

Em decisão monocrática de 2 de junho, o ministro Flávio Dino (STF) ordenou que a União elabore, em até 30 dias, um plano de retirada de garimpeiros ilegais da Terra Indígena Roosevelt (RO/MT), habitada pelos Cinta Larga. A medida no MI 7516 responde à persistente invasão por organizações criminosas, com riscos à biodiversidade, saúde indígena e direitos originários. Dino cobrou atuação coordenada de órgãos de fiscalização, proteção indígena e segurança pública, com execução em até 60 dias após aprovação. A decisão ganhou ampla repercussão no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho).30

STJ avança em provas e responsabilidade ambiental

No STJ, a Segunda Turma e outros colegiados discutiram, ao longo de maio, a validade de imagens de satélite e ferramentas como Google Earth como prova de dano ambiental, debatendo se dispensam perícia presencial em certos casos. A Corte também consolidou entendimentos sobre o crime de poluição (de natureza formal) e o dano moral coletivo ambiental, presumível em lesões a biomas, reforçando a responsabilização civil e penal de infratores.47

Tribunais Regionais Federais e Semana da Pauta Verde

Os TRFs intensificaram preparativos para a II Semana da Pauta Verde (8 a 12 de junho), iniciativa do CNJ e Fórum Ambiental do Poder Judiciário. O TRF1, com destaque nacional na edição anterior, priorizará processos sobre gestão de reserva extrativista em Rondônia, crise climática e agenda interinstitucional em matéria ambiental, fundiária e previdenciária. TRF4 e TRF6 também mobilizam audiências de conciliação e julgamentos de processos estruturais, com foco em resíduos sólidos, lixões e sustentabilidade.55

Contexto é amplo

As decisões ocorrem em meio a debates sobre a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (com ADIs pendentes no STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes) e pressões por flexibilização. No Dia Mundial do Meio Ambiente, o STF reafirmou sua jurisprudência protetiva em temas como Fundo Clima, desmatamento, garimpo e direitos indígenas, posicionando o Judiciário como árbitro central nos conflitos entre economia, preservação e direitos difusos.11

Especialistas destacam que o período reforça a efetividade das políticas ambientais, com novas sessões e cumprimento de planos previstos para os próximos meses. A mobilização da “Pauta Verde” deve ampliar o impacto dessas decisões em todo o país.