Multa de R$ 50 milhões à Gerdau reabre a disputa sobre quem envenenou a praia de São Tomé de Paripe

Auto de infração do Inema atribui à siderúrgica a contaminação por cobre e compostos nitrogenados no Subúrbio de Salvador. A empresa nega responsabilidade e aponta para a atual operadora do terminal, enquanto o caso mobiliza Ministério Público, Polícia Federal e um decreto municipal de emergência — e expõe a ausência do órgão federal que deveria zelar pela orla.

A maior penalidade ambiental do episódio que assombra o Subúrbio de Salvador há quatro meses tem agora um destinatário e um valor. A Gerdau Aços Longos foi autuada em R$ 50 milhões pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) pela contaminação química da praia de São Tomé de Paripe. Lavrado em 3 de junho de 2026, o auto de infração corresponde ao teto sancionatório da autarquia e responsabiliza a empresa por ter contribuído para a poluição das águas intersticiais, das águas subterrâneas, dos sedimentos, da água do mar e da biota no trecho atingido. A multa, contudo, está longe de encerrar o caso. Em vez disso, formaliza no plano administrativo uma disputa de responsabilidade que se arrasta desde fevereiro e que corre em paralelo no Ministério Público estadual, na Polícia Federal e na Justiça Federal.

Como a praia adoeceu

Continua após a publicidade

O alarme soou em 19 de fevereiro de 2026, quando moradores notaram manchas amarelas e azuladas na faixa de areia, somadas a um líquido esverdeado de odor amoniacal e à morte de animais marinhos. A primeira hipótese ventilada associava o fenômeno ao cloreto de potássio, composto ligado à movimentação de fertilizantes no terminal vizinho. Os laudos posteriores desenharam um quadro mais grave e mais antigo. As análises do Inema, feitas em oito pontos da orla, identificaram concentrações elevadas de compostos nitrogenados — nitrato, nitrito e nitrogênio amoniacal — na água do mar, e níveis altos de cobre, total e dissolvido, na água intersticial e nos sedimentos. O exame da biota agravou o diagnóstico. Em moluscos bivalves e crustáceos coletados vivos perto do foco, os técnicos encontraram violação para arsênio, além de concentrações relevantes de ferro, zinco e cobre na musculatura dos animais. A leitura reforçou a tese de uma contaminação pretérita, já que o desembarque de fertilizantes no terminal estava suspenso desde março.

Cobre, o elemento que aponta para o passado

É justamente o cobre que costura a investigação à Gerdau. O Terminal Itapuã, hoje operado pela Intermarítima, não trabalha com o metal. Já a siderúrgica explorou a área por cerca de três décadas, no antigo Terminal Marítimo de Granéis, e foi a única operadora de minério de cobre na região, deixando o local no início de 2022, embora siga proprietária de parte da estrutura. A raiz histórica é ainda mais profunda. Entre o fim dos anos 1960 e o início dos anos 1970 funcionou ali a estatal Usina Siderúrgica da Bahia (Usiba), depois privatizada e incorporada pela Gerdau. Em 2021, a Intermarítima concluiu a aquisição de 100% dos ativos do terminal. Documentos obtidos pelo Ministério Público indicam que sinais de contaminação já eram conhecidos desde 2020, e que a própria Gerdau havia comunicado ao Inema, ainda em 2021, a existência de passivos ambientais antigos no local. Para o ex-diretor do órgão Topázio Neto, o material enterrado em operações pretéritas teria voltado à superfície por processos naturais e movimentação do solo.

A defesa da empresa

A Gerdau nega qualquer vínculo com a contaminação atual. Sustenta que o nitrogênio amoniacal encontrado em altas concentrações remete a fontes recentes, posteriores à sua saída do terminal, e afirma ter compartilhado todo o histórico ambiental com a compradora e com o Inema no momento da venda. Em maio, respondeu a uma proposta do Ministério Público com uma contraproposta e declarou-se disposta a custear um percentual do auxílio à comunidade e das investigações — segundo a empresa, por liberalidade e sem assumir responsabilidade. No plano administrativo, ainda cabe recurso contra o auto de infração.

O cerco institucional

O Ministério Público da Bahia afirma já dispor de provas do nexo causal e da autoria, atribuídas tanto à Gerdau quanto à Intermarítima, em regime que a promotora Hortênsia Gomes Pinho descreve como de responsabilidade compartilhada, alcançando inclusive omissões do poder público. A promotoria pleiteia medidas emergenciais, como a instalação de barreira hidráulica para conter o avanço dos contaminantes, além da remediação definitiva da área. No campo das vítimas, a proposta em negociação prevê o pagamento de cerca de um salário mínimo por seis meses a cada uma das aproximadamente 800 famílias atingidas, sem prejuízo de indenizações individuais. A Polícia Federal instaurou inquérito em maio para apurar a origem das manchas. A Prefeitura de Salvador decretou situação de emergência ambiental na orla por 90 dias, e ações conjuntas do Ministério Público Federal, do Ministério Público estadual e da Defensoria Pública da União estão em preparação.

A ausência que ninguém explica: a SPU/BA

Há, porém, um nome que não aparece nessa mesa, ainda que a praia esteja sob sua guarda. A faixa de praia e os terrenos de marinha são bens da União, nos termos do artigo 20 da Constituição e do Decreto-Lei 9.760/1946, e a sua administração, fiscalização e zeladoria competem à Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA). Ou seja, o próprio solo e a orla contaminados são patrimônio federal sob responsabilidade direta do órgão. Enquanto Inema, Ministério Público, Polícia Federal e prefeitura se articulam, a SPU/BA permanece à margem do esforço de fiscalização, prevenção e reparação, sem manifestação pública sobre o destino de uma área que lhe pertence administrar. A pergunta que se impõe é por que o ente federal encarregado de proteger a praia ficou de fora da conta — uma lacuna que, somada às demais, ajuda a explicar por que a contaminação chegou ao ponto em que chegou.

Quem paga a conta no Subúrbio

Atrás dos laudos há uma população. A área afetada concentra mais de 18 mil pessoas e atinge diretamente pescadores, marisqueiras e barraqueiros que dependem do mar e da faixa de areia, hoje interditada para banho. O eletrotécnico Jocivaldo Nascimento, morador da região, foi um dos primeiros a registrar o cheiro de amônia e o líquido fétido sobre a areia. Os riscos à saúde tornaram-se um capítulo próprio. Especialistas alertam que crianças pequenas devem evitar a praia por causa do nitrato, associado à chamada síndrome do bebê azul, enquanto o consumo de siris e mariscos contaminados por cobre e outros metais expõe a comunidade a danos adicionais. Entidades que acompanham o caso classificam a situação como expressão de racismo ambiental, num bairro historicamente negligenciado pela infraestrutura urbana.

O que está em jogo

À multa de R$ 50 milhões soma-se um passivo ainda incalculável de remediação e reparação coletiva. O desfecho dependerá da definição de responsabilidades entre as empresas, do eventual recurso da Gerdau e das ações judiciais em curso. Para além do trecho de São Tomé de Paripe, o episódio expõe fragilidades na gestão ambiental e patrimonial da Baía de Todos-os-Santos, um dos patrimônios naturais mais sensíveis da Bahia, e serve de teste para a capacidade do Estado de fazer com que quem polui efetivamente repare.

Procuramos a Gerdau, o Inema e a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA). O espaço segue aberto e publicaremos, na íntegra, os esclarecimentos de todos os citados.