Justiça suspende renovação de contrato de R$ 2,67 bi de aterro em Salvador

A Justiça da Bahia suspendeu os efeitos financeiros da renovação de um contrato de R$ 2,67 bilhões para a operação do Aterro Sanitário Metropolitano Centro, em Salvador.

A decisão atinge um termo aditivo firmado sem licitação entre a Prefeitura de Salvador e a Battre, concessionária responsável pela operação do equipamento. O acordo prorrogou por mais 20 anos a concessão do aterro e da estação de transbordo, alvos de investigações ambientais.

A medida foi tomada em ação civil pública movida pela Anamma (Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente). Que questiona a legalidade da renovação e aponta possíveis prejuízos de R$ 498 milhões aos cofres públicos.

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Ao conceder a liminar, o juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, identificou dúvidas concretas sobre as vantagens econômicas do acordo. Além disso, citou forte indícios de problemas ambientais na área do aterro, inclusive ausência de licença de renovação e de ampliação, bem como desmatamentos sem autorização. Também há provas de riscos de contaminação por chorume e foram registrados entraves para a ampliação da operação em áreas de Mata Atlântica e de preservação permanente. Dessa forma, o magistrado considerou que existem elementos que justificam uma análise mais aprofundada dos impactos e das condições do acordo.

A decisão suspende os aumentos de preço previstos na renovação contratual. Segundo o processo, a tarifa paga pela destinação do lixo teve alta de cerca de 72% com a assinatura do termo, enquanto a da estação de transbordo subiu quase 130%.

Com a liminar, a gestão Bruno Reis (União Brasil) deverá voltar, por enquanto, aos valores cobrados antes da assinatura do aditivo. O restante do processo, que pode levar até à anulação da renovação e à realização de uma nova licitação, ainda será julgado.

A prefeitura afirma que realizou a prorrogação contratual em estrita observância à legislação vigente. Além disso, conduziu o processo com o acompanhamento dos órgãos públicos competentes, incluindo a análise da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Ela ainda diz que a decisão não suspende o contrato, assegurando a continuidade dos serviços de recebimento, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos da capital baiana.

A administração afirma que adotará recursos para “Demonstrar a regularidade do procedimento realizado, bem como os fundamentos técnicos, jurídicos, ambientais e econômicos que embasaram a decisão administrativa.”

As controvérsias envolvendo o aterro não são recentes. O Ministério Público da Bahia abriu, em 2005, um inquérito civil para investigar danos ambientais atribuídos à operação do empreendimento. Entre os problemas apurados estão o carreamento de resíduos para rios e córregos da região e o assoreamento de corpos hídricos.

O aterro está instalado na microbacia do rio Itinga, que integra as bacias dos rios Ipitanga e Joanes, responsáveis pelo abastecimento de parte da região metropolitana de Salvador.

Adaptado de publicação da jornalista MÔNICA BERGAMO com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVEIA e KARINA MATIAS para Folha.