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Direito Ambiental MP - BA

MPBA recomenda paralisação de obras em área tombada no Município de Palmeiras

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Município de Palmeiras, na última sexta-feira, dia 6, a imediata paralisação de obras realiza...

11/02/2026 19h18 Atualizada há 9 meses atrás
Por: Redação Fonte: MP - BA

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Município de Palmeiras, na última sexta-feira, dia 6, a imediata paralisação de obras realizadas em imóvel situado em área tombada, no centro histórico da cidade. A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Alan Cedraz, foi expedida após indícios de intervenção sem autorização do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).

De acordo com o promotor de Justiça, o MPBA recebeu denúncias que relataram a execução de obras para a implantação de nova fachada no Clube Associação Social Palmeiras (Casp), localizado no Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de Palmeiras, área protegida e tombada pelo Ipac. O órgão confirmou ao MPBA que não houve solicitação, nem autorização prévia para a realização de qualquer intervenção no local.

O MPBA também orientou ainda a imediata suspensão das obras até a regularização junto aos órgãos de proteção, especialmente o Ipac.

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