União Europeia flexibiliza regras de desmatamento e pesticida, pontos que critica no Mercosul

Por Georges Humbert, editor-chefe — Sustentabilidade em Pauta

A União Europeia aprovou recentemente medidas que flexibilizam e adiam a aplicação de regras ambientais consideradas centrais em sua agenda verde, especialmente nas áreas de combate ao desmatamento e controle do uso de pesticidas. As decisões reacendem o debate sobre a coerência do bloco, que historicamente aponta esses mesmos temas como entraves ambientais em negociações comerciais com países do Mercosul.

No caso do desmatamento, o Parlamento Europeu e os Estados-membros concordaram em postergar a entrada em vigor do Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), além de simplificar obrigações de rastreabilidade e diligência devida. A legislação, que pretende impedir a comercialização de produtos associados ao desmatamento — como soja, carne bovina, café, cacau e óleo de palma —, passará a valer apenas a partir do final de 2026 para grandes empresas, com prazo ainda mais estendido para pequenas e microempresas. Ambientalistas avaliam que o adiamento e a redução de exigências enfraquecem um dos principais instrumentos europeus de combate à perda de florestas globais.

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Paralelamente, a Comissão Europeia apresentou propostas para alterar o regime de autorização de pesticidas, permitindo que determinados produtos permaneçam no mercado por períodos indefinidos, sem reavaliações automáticas periódicas. A mudança rompe com o modelo anterior, que exigia revisões regulares com base em novas evidências científicas, e vem sendo criticada por especialistas em saúde e meio ambiente como um possível retrocesso na proteção ambiental e sanitária.

Essas flexibilizações ocorrem em um momento sensível das relações comerciais internacionais da União Europeia, sobretudo nas negociações com o Mercosul. Bruxelas tem reiteradamente condicionado o avanço do acordo ao cumprimento de padrões ambientais rigorosos pelos países sul-americanos, destacando preocupações com desmatamento, emissões associadas à agropecuária e uso de agrotóxicos proibidos no território europeu. O contraste entre o discurso externo e as decisões internas do bloco alimenta críticas de incoerência e oferece novos argumentos a governos e setores produtivos do Mercosul.

Para analistas, a postura europeia revela as tensões entre ambições ambientais, pressões políticas internas e interesses econômicos. Agricultores europeus reclamam de excesso de burocracia e perda de competitividade, enquanto organizações ambientais alertam que o enfraquecimento das regras pode comprometer metas climáticas e de biodiversidade. Do outro lado do Atlântico, exportadores sul-americanos veem na flexibilização europeia um paradoxo: o bloco suaviza suas próprias normas ao mesmo tempo em que exige padrões elevados de seus parceiros comerciais.

O debate expõe um desafio central da governança ambiental global: conciliar credibilidade, liderança climática e realismo econômico. À medida que a União Europeia revê seus instrumentos regulatórios, cresce a pressão para que seus compromissos ambientais sejam aplicados de forma consistente, tanto dentro quanto fora de suas fronteiras.

Resumindo: a União Europeia flexibilizou e adiou regras ambientais importantes relacionadas a desmatamento e pesticidas, reduzindo prazos e simplificando obrigações para empresas — mudanças que muitos veem como um enfraquecimento de normas ambientais; ao mesmo tempo, a UE tem criticando o Mercosul por padrões ambientais considerados baixos em negociações de comércio, criando um contraste que é usado por partes interessadas para questionar a coerência da postura europeia.