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Câmara dos Deputados
Câmara 24/07/2026 - 18h20
Lei autoriza venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres De acordo com a lei, o aerossol deve ser de uso individual e intransferível
Câmara 24/07/2026 - 18h07
Projeto obriga escolas e universidades a oferecer apoio psicológico a profissionais da educação Atendimento deverá ser oferecido por instituições públicas e privadas; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara 24/07/2026 - 15h35
Projeto regulamenta trabalho de enfermagem em atendimento domiciliar Proposta estabelece jornada máxima de 30 horas semanais e regras para fiscalização dos serviços de home care
Câmara 24/07/2026 - 14h06
Projeto prevê avaliação de risco de feminicídio durante atendimento a vítimas de violência Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 24/07/2026 - 12h05
Projeto protege sigilo do local de trabalho de servidoras com medida protetiva Proposta prevê ocultação dos dados de lotação em portais de transparência para preservar vítimas de violência doméstica
Câmara 24/07/2026 - 11h35
Medida provisória destina R$ 3,33 bilhões de subsídios para importação de combustíveis A maior parcela dos recursos será destinada ao diesel rodoviário; o Congresso analisa o assunto
Câmara 24/07/2026 - 10h38
Projeto cria protocolo de atendimento humanizado para mulheres em delegacias Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 24/07/2026 - 10h05
Projeto permite coletar depoimento de testemunha em cartório A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara 24/07/2026 - 00h11
Retrospectiva: Câmara aprovou projetos de combate a facções e aumento de pena para diversos crimes Entre outras medidas, deputados aprovaram punição maior para crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Câmara 23/07/2026 - 20h06
Retrospectiva: deputados aprovaram minirreforma eleitoral no primeiro semestre deste ano Projeto aprovado prevê mudanças na prestação de contas dos partidos
Câmara 23/07/2026 - 19h17
Retrospectiva: na área de transportes, Câmara aprovou anistia de multas aplicadas a caminhoneiros Votações no 1º semestre também incluem reformulação da política de transporte coletivo urbano e maior assistência das aéreas a familiares de vítima...
Câmara 23/07/2026 - 17h46
Retrospectiva: Câmara aprovou no primeiro semestre regras para definir valor da pensão alimentícia Aprovações na área social também incluem política para pessoas com transtornos de aprendizagem e redução de jornada de trabalho para pais de pessoa...
Câmara 23/07/2026 - 16h47
Sancionada lei que oferece R$ 15 bi em crédito para empresas afetadas por tarifaço Norma integra o Plano Brasil Soberano, lançado para enfrentar impactos do aumento de tarifas impostas pelos EUA sobre produtos brasileiros
Câmara 23/07/2026 - 15h31
Retrospectiva: deputados aprovaram incentivos para a indústria nacional de fertilizantes Na área de agricultura, a Câmara também aprovou no 1º semestre deste ano mudanças no seguro rural
Câmara 23/07/2026 - 14h00
Retrospectiva: Câmara aprovou propostas de combate à violência contra a mulher No primeiro semestre deste ano, deputados aprovaram, por exemplo, a padronização do atendimento às vítimas e o reforço na punição a agressores
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Justiça - Há 2 dias atrás Líder de milhões da esquerda, André Janones foi excluído da OAB-MG e fica impedido de exercer a advocacia Deputado federal teve a inscrição profissional cancelada após histórico de punições disciplinares; entre as infrações atribuídas ao parlamentar está a retenção indevida de valores de cliente.
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