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Câmara dos Deputados
Câmara 22/07/2026 - 11h23
Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 22/07/2026 - 08h46
Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara 21/07/2026 - 18h50
Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais Proposta exige sinalização digital por proximidade para atender pessoas com deficiência e pessoas idosas
Câmara 21/07/2026 - 18h07
Projeto amplia proteção a patentes afetadas por demora do INPI A Câmara analisa a proposta
Câmara 21/07/2026 - 18h07
Projeto abre crédito no Orçamento para pagamento de benefícios sociais Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional
Câmara 21/07/2026 - 17h35
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa Direito valerá para transportes aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário dentro do Brasil; a Câmara discute o assunto
Câmara 21/07/2026 - 16h51
Projeto abre crédito orçamentário de R$ 35 milhões para investimentos da estatal Serpro Proposta será analisada por deputados e senadores
Câmara 21/07/2026 - 15h16
Lei cria a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde Proposta nasceu na Câmara, durante a pandemia de Covid-19
Câmara 21/07/2026 - 15h16
Projeto abre crédito orçamentário de R$ 2,3 milhões para órgãos do Poder Judiciário Texto será analisado pela Comissão de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional
Câmara 21/07/2026 - 14h45
Projeto cria compensação pelo uso de recursos hídricos da União Recursos arrecadados serão distribuídos entre União, estados, DF e municípios; a proposta está em análise na Câmara
Câmara 21/07/2026 - 14h17
Projeto cria marco nacional para reconhecer direitos da pessoa idosa Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara 21/07/2026 - 14h01
Projeto reconhece o futebol como patrimônio cultural imaterial do Brasil Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 21/07/2026 - 13h45
Projeto inclui princípio da insignificância no Código Penal Regra não se aplica a crimes contra a administração pública; texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 21/07/2026 - 10h57
Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara 21/07/2026 - 10h12
Câmara dos Deputados envia ao STF informações sobre tramitação de emendas de comissões Advocacia da Casa afirma que as indicações seguiram o rito regimental e destaca que a execução dos recursos cabe ao Poder Executivo
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