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Câmara dos Deputados
Câmara 29/09/2026 - 09h48
Projeto obriga fabricantes a orientar consumidor sobre descarte correto do papel que acompanha figurinhas Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 29/09/2026 - 09h04
Projeto proíbe cobrança por consultas de retorno em planos de saúde e atendimentos privados O texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 28/09/2026 - 19h41
Projeto prevê medidas de acolhimento para trabalhadora que retorna da licença-maternidade O Projeto de Lei 2307/26 exige que as empresas com 20 ou mais funcionários adotem programas de acolhimento e reintegração para trabalhadoras que re...
Câmara 28/09/2026 - 19h08
Projeto de lei apresentado pelo governo torna crime a exploração e a publicidade de bets Proposta foi enviada pelo Poder Executivo após a edição de MP que proíbe as loterias de apostas de quota fixa no Brasil
Câmara 28/09/2026 - 18h13
Projeto cria política de assistência integral a doenças crônicas no SUS Proposta prevê estrutura permanente para essa área na rede pública de saúde; texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 28/09/2026 - 17h18
Projeto regulamenta perdimento de veículos e cargas em infrações à defesa agropecuária federal Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 28/09/2026 - 11h04
Medida provisória proíbe o funcionamento de bets no Brasil Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei
Câmara 28/09/2026 - 10h42
Maior poder do Congresso aumenta importância do voto para o Legislativo, diz especialista Cientista político defende que eleitor acompanhe propostas, emendas e atuação dos parlamentares
Câmara 28/09/2026 - 10h31
Projeto cria cashback para compras nacionais de até 50 dólares O objetivo compensar as isenções tributárias de importações de pequeno valor
Câmara 28/09/2026 - 09h03
Projeto assegura em lei vacina contra bronquiolite em crianças pelo SUS Projeto transformar a vacinação contra a vírus sincicial respiratório em política pública permanente
Câmara 25/09/2026 - 19h16
Projeto prevê divulgação de protocolo Calma para lidar com crises convulsivas O Projeto de Lei 2488/26 determina a divulgação obrigatória em todo o país do Protocolo Calma, que reúne orientações de primeiros socorros para ate...
Câmara 25/09/2026 - 18h43
Projeto exige pessoal treinado para auxiliar pessoas idosas em viagens interestaduais Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 25/09/2026 - 18h21
Projeto prioriza matrícula de aluno com deficiência em escola integral próxima O Projeto de Lei 3205/26 garante ao aluno com deficiência prioridade na matrícula em escola pública de tempo integral mais próxima de sua residênci...
Câmara 25/09/2026 - 16h20
Projeto cria política nacional de valorização de costureiras O Projeto de Lei 2987/26 cria a Política Nacional de Valorização, Qualificação, Formalização e Proteção Produtiva das Costureiras, Costureiros e Tr...
Câmara 25/09/2026 - 11h56
Lei transforma Cefets de Minas e do RJ em universidades federais Mudança preserva a oferta de educação técnica de nível médio e amplia a autonomia das instituições para atuação no ensino, na pesquisa e na extensão
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