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Câmara dos Deputados
Câmara 23/09/2026 - 18h29
Projeto proíbe exportação de animais silvestres nativos do Brasil Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 23/09/2026 - 17h23
Lei regulamenta exercício da psicopedagogia com veto a requisitos de formação Norma assegura continuidade do exercício para atuais psicopedagogos e define atribuições e regras de sigilo profissional
Câmara 23/09/2026 - 16h50
Nova lei aumenta penas para furto, roubo e receptação de combustível Foi sancionada a Lei 15.517/26 , que tipifica e endurece as penas para os crimes de furto e roubo de petróleo, combustíveis e derivados no Brasil....
Câmara 23/09/2026 - 16h28
Lei confere caráter permanente a programa de bolsas para formação de professor As instituições de ensino superior devem desenvolver projetos junto às redes de ensino para definir como o programa de bolsas será aplicado
Câmara 23/09/2026 - 15h44
Lei confere o título de capital nacional do pé de moleque à cidade de Piranguinho (MG) Foi sancionada, na terça-feira (22), a Lei 15.515/26 , que confere o título de capital nacional do pé de moleque à cidade de Piranguinho, em Minas...
Câmara 23/09/2026 - 14h16
Lei prorroga até 2031 prazo para empresa deduzir doações a entidades de combate ao câncer Os recursos financiam ações de prevenção e combate ao câncer e de atenção à saúde da pessoa com deficiência
Câmara 23/09/2026 - 13h21
Projeto obriga bancos a divulgar taxa real de juros e destacar o custo total de empréstimos Pela proposta, o Custo Efetivo Total da operação de crédito deverá ter o mesmo destaque da taxa de juros
Câmara 23/09/2026 - 13h10
Projeto amplia isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas idosos Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 23/09/2026 - 12h37
Projeto limita reajuste de preços da cesta básica ao índice oficial de inflação Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 23/09/2026 - 11h53
Nova lei assegura o convívio de crianças com a natureza Texto prevê espaços de brincar naturalizados, adaptação nas escolas e prioridade no desenvolvimento urbano
Câmara 23/09/2026 - 11h53
Lei cria protocolo de atendimento a vítimas de estupro Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados
Câmara 23/09/2026 - 11h53
Lei concede a Franca (SP) o título de Capital Nacional do Basquete Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados
Câmara 23/09/2026 - 11h09
Projeto institui política de transporte digno para combater a superlotação Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 23/09/2026 - 09h52
Projeto prevê desoneração para empresas afetadas por jornada de 40 horas A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 23/09/2026 - 09h19
Projeto facilita acesso à Justiça gratuita para isentos de Imposto de Renda O objetivo da medida é dar mais segurança e previsibilidade à concessão do benefício
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