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Câmara dos Deputados
Câmara 04/08/2026 - 08h15
Projeto reconhece violência linguística contra pessoas surdas e usuárias de línguas de sinais O Projeto de Lei 1037/26 reconhece oficialmente a violência linguística contra pessoas surdas, surdocegas ou com deficiência auditiva que usam líng...
Câmara 03/08/2026 - 19h07
Proposta prioriza atendimento remoto para pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção O projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara 03/08/2026 - 18h35
Comissão debate implementação de lei sobre tempo de serviço de servidores públicos Um audiência pública discutirá a recomposição do período de congelamento durante a pandemia e o pagamento de vantagens por tempo de serviço
Câmara 03/08/2026 - 17h31
Congresso tem 32 medidas provisórias para serem votadas Entre elas estão propostas sobre renegociação de dívidas, combustíveis, transporte, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS e ap...
Câmara 03/08/2026 - 17h00
Especialistas defendem Cide para empresas de tecnologia sem substituir a remuneração de direitos autorais Conselho de Comunicação Social do Congresso promoveu, nesta segunda, debate sobre o marco legal da inteligência artificial
Câmara 03/08/2026 - 15h47
Projeto prevê renegociação de dívidas do Fies até 2024 e novas rodadas a cada dois anos Texto garante benefícios extras para estudantes inscritos no Cadastro Único; a Câmara analisa a proposta
Câmara 03/08/2026 - 15h47
Projeto exige normas da ABNT para iluminação externa em locais públicos O objetivo é aumentar a segurança em praças, parques, estacionamentos e vias públicas
Câmara 03/08/2026 - 14h27
Congresso vai votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e, em seguida, o Orçamento A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 deverá ser enviada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto. Antes, porém, outro projeto preci...
Câmara 03/08/2026 - 13h41
Projeto exige autorização judicial para crianças criadoras de conteúdo digital Proposta aplica aos meios digitais regra já prevista para espetáculos e atividades artísticas ou culturais
Câmara 03/08/2026 - 13h41
MP prevê R$ 18,5 bilhões em crédito para exportadores afetados por novo tarifaço dos EUA A Medida Provisória 1379/26 prevê um socorro de R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores considerados...
Câmara 03/08/2026 - 13h41
Lei cria título para municípios com políticas voltadas às pessoas idosas Reconhecimento vale por três anos e será concedido a municípios com políticas de envelhecimento ativo e inclusão social
Câmara 03/08/2026 - 12h57
Nova lei permite parceria entre pontos de cultura e escolas Norma altera a Política Nacional de Cultura Viva e alcança unidades de educação básica, ensino superior e técnico
Câmara 03/08/2026 - 12h40
Governo veta criação da Universidade Federal da Fronteira Norte no Amapá O Congresso decidirá, em sessão conjunta, se mantém ou derruba o veto
Câmara 03/08/2026 - 11h25
Projeto de lei fixa prazo de 24 horas para análise de medidas protetivas em casos de alto risco Texto altera a Lei Maria da Penha para dar prioridade máxima à proteção de mulheres em perigo iminente
Câmara 03/08/2026 - 10h10
Projeto dobra tempo de serviço contabilizável por policiais e bombeiros militares A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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