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Direito Ambiental
STF e APP 09/08/2026 - 21h15
STF suspende demolição em APP e reabre o debate sobre ocupação consolidada anterior a 2008 Entenda
ATIVISMO JUDICIAL? 06/08/2026 - 13h33
Em agosto, STF decide sobre demarcações, licenciamento ambiental e mineração em terras indígenas Três julgamentos com impactos diretos sobre os direitos territoriais indígenas devem ocorrer entre os dias 7 e 18 de agosto e mobilizam indígenas em Brasília e nas cinco regiões
Justiça 03/08/2026 - 22h31
Agosto será o mês do meio ambiente no Supremo E o licenciamento está no centro
Litigância climática 03/08/2026 - 22h20
Justiça obriga o Rio a levar o clima para dentro do licenciamento ambiental Decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital dá 90 dias para que a prefeitura passe a exigir plano de mitigação e compensação de emissões dos grandes empreendimentos — e reacende o debate sobre quem regulamenta o quê no Direito Ambiental brasileiro
Em pauta no STF 30/07/2026 - 08h30
IBRADES e Associação Comercial da Bahia reiteram pedido para sustentar oralmente no STF em defesa da Lei Geral do Licenciamento A poucos dias do julgamento marcado para 12 de agosto, as duas entidades protocolaram manifestação de mérito pela improcedência total das ações e sustentam que o país é hoje regido, no tema, por resoluções sem força de lei
STF: LICENCIAMENTO 27/07/2026 - 16h42
STF julga a Lei Geral do Licenciamento; estados que respondem por 90% dos processos ainda não foram admitidos nos autos Pedido do IBRADES e ACB como amicus curiae segue sem análise
CULTURA E TERRITÓRIO 27/07/2026 - 16h37
Virada Sustentável de Manaus leva agenda socioambiental à periferia e reúne mais de 2 mil pessoa 12ª edição usou cultura e economia criativa como porta de entrada para o debate climático em bairros da capital amazonense
BIODIVERSIDADE 27/07/2026 - 16h34
Santa Catarina aprova pagamento por javali abatido e reacende debate sobre precaução Estado estima mais de 200 mil animais em 236 municípios; espécie foi introduzida legalmente para criação comercial a partir dos anos 1960
SEPARAÇÃO DE PODERES 27/07/2026 - 16h28
Judicialização da política ambiental recoloca o STF no centro do debate federativo Da ADPF 708 às ações contra a Lei Geral do Licenciamento, artigo identifica padrão de transferência de decisões do Congresso para o Supremo
JUSTIÇA AMBIENTA 27/07/2026 - 16h26
STJ decide se órgão ambiental pode recusar conversão de multa em serviço ambiental Tema 1.447 discute os limites do controle judicial sobre a discricionariedade administrativa em matéria sancionatória
Ação Civil Pública 17/07/2026 - 02h16
MPF cobra R$ 3,9 milhões e demolição de estruturas de condomínio às margens do Rio Joanes Ação civil pública mira o município de Lauro de Freitas, o empreendimento e os herdeiros do terreno; caso expõe o passivo ambiental urbano da Região Metropolitana de Salvador e o custo de duas décadas de omissão sobre a bacia do Joanes
Pelo verde? 11/07/2026 - 19h26
Poder no Horto trava desenvolvimento por vinte anos Entenda décadas de briga de vizinhos sob disfarce amboental
Proteção Animal 11/07/2026 - 00h25
Fórum Animal pede que presidente Lula sancione Projeto de Lei que proíbe foie gras Entidade defende a aprovação integral do PL 90/2020 e afirma que a sanção representa um avanço histórico para a proteção dos animais no Brasil
Em pauta 04/07/2026 - 23h24
O STF pautou o julgamento da lei geral de licenciamento ambiental Lei 15.190/2025 está na pauta de 12/8
Jurisprudência 27/06/2026 - 16h35
Desmatar sem licença basta? STJ firma presunção de dano moral coletivo, mas mantém uma válvula de escape para o réu A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, condenação ambiental milionária e reafirmou que a lesão moral à coletividade se presume diante da degradação — embora ainda admita prova em contrário.
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Justiça - Há 2 dias atrás Líder de milhões da esquerda, André Janones foi excluído da OAB-MG e fica impedido de exercer a advocacia Deputado federal teve a inscrição profissional cancelada após histórico de punições disciplinares; entre as infrações atribuídas ao parlamentar está a retenção indevida de valores de cliente.
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